ENCONTRO CEARENSE DE ADMINISTRADORES E TÉCNICOS DO SERVIÇO PÚBLICO ODONTOLÓGICO – ECATESPO RELATÓRIO FINAL

Através de uma parceria entre Governo do Estado do Ceará, Conselho Regional de Odontologia, Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará e Conselho das Secretarias e Secretários Municipais de Saúde do Ceará, o Encontro Cearense de Administradores e Técnicos do Serviço Público Odontológico – ECATESPO, espaço de discussão da política pública de saúde bucal do Estado do Ceará, configurou-se como espaço privilegiado por envolver mais de 300 profissionais de serviços públicos de saúde, professores universitários, alunos de graduação e pós-graduação, residência multiprofissional e gestores preocupados em buscar alternativas para a melhoria da condição de saúde bucal da população cearense. Reunidos em Fortaleza, no Hotel Mareiro, no período de 10 a 12 de dezembro de 2009, estes atores discutiram, sob a forma de painéis de debates, os desafios na gestão pública das ações e serviços de saúde bucal no Brasil; os avanços, limitações e perspectivas da política nacional de saúde bucal; epidemiologia em saúde bucal: impacto do Projeto SB2010 na organização da vigilância epidemiológica no Brasil; dificuldades, desafios e perspectivas concretas em vigilância em saúde bucal e o papel da equipe de saúde bucal no planejamento e gestão das ações e serviços de saúde ública. Destas atividades, os encaminhamentos mais pertinentes foram:

GESTÃO

1. A formação do cirurgião-dentista na perspectiva de assumir cargos de gestão do setor saúde deve ser estimulada, considerando a real possibilidade deste campo de atuação ser mecanismo privilegiado na discussão de políticas públicas de saúde, o que pode levar a conquistas na área da saúde bucal para a população.

2. É importante que a equipe de saúde bucal considere-se parte integrante do Sistema Único de Saúde, em especial na articulação com os conselhos de saúde, possibilitando aprofundamento nas discussões sobre saúde bucal.

3. Configura-se como avanço a incorporação pela equipe de saúde bucal do entendimento de sua responsabilidade sanitária a partir da adscrição da clientela, realização de visitas domiciliares e envolvimento com os problemas desta população.

4. Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) devem ser estruturados e planejados de forma a atenderem as necessidades locais e/ou regionais colocadas para a atenção secundária, permitindo o desenvolvimento do princípio da integralidade da atenção à saúde.

5. A elaboração de material educativo deve ser de responsabilidade do município/estado, permitindo que as particularidades regionais sejam respeitadas neste tipo de produção, levando a uma maior aproximação com a vida concreta das pessoas, com apoio financeiro do estado e Ministério da Saúde.

6. A criação de um fórum de discussão continuada para administradores e técnicos do serviço público odontológico.

INDICADORES DE SAÚDE BUCAL

1. A retirada dos indicadores de saúde bucal do Pacto pela Saúde é considerada precipitada, pois pode enfraquecer as conquistas e avanços na área uma vez que pode levar o gestor a desconsiderar a importância da saúde bucal.

2. Há consciência dos limites dos indicadores pactuados o que aponta a necessidade de discussão em relação a quais indicadores poderiam contribuir de forma efetiva para o melhor planejamento das ações e, por conseguinte, melhor condição de saúde bucal.

3. É papel dos municípios a seleção e utilização de indicadores, intermediados pelo estado e formulação de indicadores específicos que possam efetivamente retratar as necessidades locais e indicar caminhos para resposta a suas demandas específicas.

4. Há necessidade da busca de um novo paradigma em saúde bucal, que extrapole os limites da formação acadêmica tradicional, incorporando a epidemiologia como ferramenta privilegiada na orientação das ações e que considere a clínica ampliada como importante elemento na resposta às reais demandas da sociedade.

5. Os sistemas de informação em saúde devem ser compreendidos como elementos norteadores das práticas em saúde bucal, sendo sua alimentação de responsabilidade das equipes de saúde e sua consulta ferramenta essencial no planejamento e reorientação das ações.

6. Seria importante que os municípios e instituições formadoras pudessem participar dos momentos de capacitação proporcionados pelo SB2010, visando aproximação com a cultura epidemiológica, estimulando a produção de dados locais e capacitando os profissionais de saúde bucal para planejamento das ações de saúde a partir da realidade epidemiológica.

RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE BUCAL

1. Entender o papel dos serviços de saúde na educação permanente, permitindo o desenvolvimento de pesquisas a partir de suas realidades e desenvolvimento de cursos de especialização e aperfeiçoamento que considerem suas necessidades.

2. O envolvimento dos cirurgiões-dentistas em cursos de saúde pública, saúde coletiva, saúde da família, gestão, planejamento e auditoria, enfim, áreas que se vinculem aos princípios do Sistema Único de Saúde, devem ser cotidianamente estimulado e viabilizado.

3. É fundamental o aprofundamento na discussão da real importância do técnico em saúde bucal nas equipes, permitindo que sua incorporação seja estimulada e represente otimização nas ações e serviços de saúde bucal.

4. Fomentar a discussão e implantação do PCCV nos municípios a fim de fortalecer o estímulo à carreira no SUS.

5. Estimular a desprecarização dos trabalhadores da saúde nos municípios.

FLUORETAÇÃO DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO

1. A fluoretação da água de abastecimento público configura-se ainda hoje como a principal estratégia para proporcionar universalização do acesso ao flúor como mecanismo de prevenção de cárie.

2. Há necessidade de estudos visando ao diagnóstico da situação atual de fluoretação da água de abastecimento público no Estado do Ceará e a identificação das principais dificuldades para sua implantação, viabilizando sua incorporação da forma mais rápida possível.

3. É necessário o envolvimento dos órgãos diretamente responsáveis pelo tratamento e distribuição de água nas discussões e tomadas de decisão na conquista deste benefício para toda população.

4. É necessário o envolvimento do MPF para que a Lei 6050/75, que torna obrigatória a fluoretação das águas de abastecimento público, seja efetivada.

5. Os profissionais de saúde bucal devem envolver a população nesta discussão, esclarecendo os benefícios de tal medida.

6. A implantação de tal estratégia deve vir acompanhada da capacitação de recursos humanos que desenvolvam adequadamente tal tratamento assim como do acompanhamento do poder público por meio do héterocontrole, incluído nas ações de vigilância ambiental, bem como no Vigiágua.

7. Formação de uma comissão para diagnosticar as reais dificuldades para implantar água fluoretada no Estado e propor estratégias de viabilização dessa implantação.

FINANCIAMENTO

1. Considerando o aumento no repasse do recurso para prótese e a sua inclusão no teto de MAC, torna-se necessária uma avaliação e monitoramento sistemático deste recurso para o fim de aumentar a oferta de próteses para a população.

2. Garantir nos planos Municipais de Saúde a aplicação de recurso da MAC na oferta de próteses dentárias.

3. Necessidade de avaliação pelo Ministério da Saúde de repasse financeiro para os procedimentos de PAB realizados em pacientes com necessidades especiais no âmbito hospitalar.

4. Incentivo financeiro para os municípios que tiverem o número de ESB equiparadas com o número de ESF.

5. Ampliar o incentivo mensal de custeio para os CEO tipo I, II e III.

6. Criar novos incentivos de custeio para os CEO regionais.

7. Criar uma nova linha de financiamento para investimento nos CEO tipo I, II e III em funcionamento e ESB. Momento privilegiado foram as Comunicações Coordenadas, espaço de discussão de ações nos serviços de saúde e espaços coletivos, que permitiu reflexão sobre as experiências vivenciadas em diferentes situações e com as mais diversas condições. Destas discussões emergem as seguintes observações:

EPIDEMIOLOGIA E PLANEJAMENTO EM SAÚDE BUCAL

1. Monitorar e avaliar os indicadores de saúde bucal na atenção básica

2. Qualificar os profissionais de saúde para registrar e monitorar adequadamente os dados dos sistemas de informação em saúde.

3. Elaborar e implantar instrumentos de levantamento de necessidades de saúde bucal para a organização do acesso ao serviço de saúde e cumprimento do principio da equidade.

4. Implantar e/ou implementar o processo de territorialização enquanto ferramenta de aproximação, conhecimento e estabelecimento de vínculo com a comunidade

ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA EM SAÚDE

1. Realizar levantamentos epidemiológicos, objetivando uma organização das ações de atenção primária e, conseqüentemente, da atenção secundária.

2. Intensificar as ações de busca ativa de lesões bucais na rede de atenção básica a fim de promover a detecção precoce dos casos, garantindo a referência para o tratamento.

3. Ampliar a qualificação dos profissionais da atenção primária e secundária para a busca ativa de lesões bucais e realização de biópsias.

4. Implantar a técnica de tratamento restaurador atraumático (ART) como estratégia de otimização da atenção a saúde bucal.

5. Qualificar os profissionais da atenção primária para identificar necessidades no território para realização do ART.

6. Incluir o Técnico de Saúde Bucal (TSB) no processo de trabalho da técnica de ART, sob supervisão do CD objetivando um aumento da cobertura e resolutividade.

7. Fortalecer os vínculos empregatícios para diminuir a alta rotatividade dos profissionais, a dificuldade de acompanhamento e proporcionar a melhoria na avaliação dos projetos implantados, minimizando a descontinuidade das ações.

HUMANIZACAO E AÇÕES COLETIVAS

1. Implantar o acolhimento da odontologia como estratégia de humanização, apesar das dificuldades em sua operacionalização, principalmente pela demanda reprimida exacerbada.

2. Integrar o acolhimento da odontologia com o acolhimento do serviço de saúde, permitindo o estabelecimento de vínculo com o usuário.

3. Realizar ações de promoção de saúde bucal durante campanhas de vacinação, com envolvimento de outras instituições e parceria com Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

4. Permitir uma maior participação do usuário no processo de construção de sua saúde, a partir do desenvolvimento da autonomia e do controle social.

INTERDISCIPLINARIDADE

1. Criar e implantar protocolos de atenção a saúde bucal nas áreas estratégicas da atenção básica, permitindo a atuação do cirurgiãodentista de forma interdisciplinar com a equipe de saúde da família.

2. Planejar as ações da equipe de saúde bucal e equipe de saúde da família de forma interdisciplinar, principalmente utilizando-se dos espaços coletivos.

3. Realizar visitas domiciliares com os demais membros da equipe como ferramenta de planejamento, de apropriação do território e de produção de vínculo, conforme demandas apresentadas pelos agentes comunitários de saúde.

EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

1. Desenvolver e ofertar educação permanente para todos os profissionais da rede baseada em estratégias educativas problematizadoras tomando como exemplos casos clínicos vivenciados pelos profissionais no seu cotidiano visando melhoria das competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) e trazendo maior resolutividade.

2. Garantir a capacitação em Saúde Bucal para os Agentes Comunitários de Saúde.

3. Estimular a cobertura de 100% de Agentes Comunitários de Saúde nos municípios como forma de viabilização da educação em saúde para a comunidade.

4. Sensibilizar os gestores municipais e estaduais para a garantia do financiamento da Política de Educação Permanente.

5. Enfrentar o preconceito apresentado pelos profissionais das ESB em relação aos pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas com atualização profissional e melhoria da capacidade de trabalho da equipe.

EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL

1. Realizar oficinas de educação em saúde com os diversos ciclos de vida.

2. Estabelecer parcerias intersetoriais – estratégia de formação de

multiplicadores (alunos e professores voluntários) para desenvolvimento das ações de educação em saúde bucal;

3. Ampliar as estratégias intersetoriais para todas as ESB tem sido dificultado pela rotatividade de profissionais, do perfil profissional e da resistência de algumas escolas.

4. Realizar atividades de educação em saúde bucal como forma de inclusão dos pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas na rede de atenção à saúde.

AVALIAÇÃO EM SAÚDE BUCAL

1. Incentivar a utilização do SISREG III para regulação da atenção em saúde e atenção em saúde bucal.

2. Aprimorar a operacionalização do SISREG, qualificando os técnicos que operam o sistema, permitindo dessa forma, utilizar todas as ferramentas disponibilizadas pelo SISREG III.

3. Proporcionar a mudança do perfil da auditoria em saúde e em saúde bucal, desmistificando a figura de policia. O perfil específico para desenvolver as atividades como auditor como: fatores intelectuais, aptidões específicas, fatores de personalidade, comportamento social.

4. Estabelecer processos de trabalho com foco na programação, tanto da PPI quanto do serviço e desenvolver proposta de auditoria em relação à organização do acesso dos usuários. A ferramenta sugerida para planejamento foi a PDCA (P = to plan – planejar; D = to do – fazer; C= to check – checar; A = to action – agir).

5. Construir protocolos de referência e contra-referência em saúde bucal conforme as especialidades existentes na rede.

6. Superar as dificuldades em relação às referências realizadas pelos profissionais de atenção básica e do serviço privado fora das fichas de referencia e sem adequação proposta pelo protocolo.

7. Implantar e implementar o setor de controle, avaliação, regulação e auditoria como ferramenta de gestão nos municípios e nos Centros de Especialidades Odontológicas Regionais.

8. Implantar a oferta do serviço de odontopediatria sendo apresentado pela plenária como uma fragilidade dos CEO já que a atenção básica não apresenta recursos e tecnologia que contemple a necessidade de uma intervenção especializada a crianças. Foi colocado que a especialidade pediatria, no setor saúde está sendo banalizada.

9. Garantir por parte do município, o retorno do paciente ao CEO de acordo com o número de consultas que necessite para a conclusão do tratamento.

10.Otimizar e garantir a contra-referência do usuário atendido no CEO para as Unidades Básicas de Saúde.

PLANEJAMENTO EM SAÚDE BUCAL

1. Elaborar e implantar manual de procedimentos operacionais padrão (POP).

2. Organizar o fluxo do usuário aos diversos níveis de complexidade, por meio das centrais de regulação.

3. Implantar um sistema de avaliação e monitoramento e envolvimento da comunidade na elaboração na gestão participativa, bem como realizar de oficinas de planejamento e socialização das informações sobre a gestão municipal de saúde bucal.

4. Realizar parcerias com outras instituições como Hospitais de referência regional e/ou estadual durante o planejamento para atendimento de pacientes especiais e implantação/implementação da atenção terciária em odontologia.

5. Utilizar a implantação de um 3º turno, proporcionando ampliação do acesso aos serviços de saúde.

6. Proporcionar e ampliar a realização do planejamento em saúde bucal, embora diante da baixa cobertura das equipes.

7. Ampliar a participação dos gestores no processo de planejamento.

8. Proporcionar o envolvimento dos profissionais, bem como da comunidade.

GERENCIAMENTO EM SAÚDE BUCAL

1. Implantar Protocolos de Atenção à Saúde Bucal conforme ciclos de vida (bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos) e/ou linhas de

cuidado.

2. Operacionalizar o acolhimento de todos os usuários na prática, havendo a necessidade de se realizar uma avaliação e classificação conforme critérios de risco.

3. Vincular o protocolo de atenção à saúde bucal do adolescente à proposta do PSE (Programa de Saúde na Escola).

Muitas foram as experiências retratadas nos 48 painéis. Dentre elas, podem-se citar as experiências de acolhimento, que ressaltaram a melhoria na organização da demanda. Por outro lado, a dificuldade no acesso a saúde bucal foi também apresentada, embasado na baixa cobertura do indicador de 1º consulta. Vale destacar as diversas experiências de ações coletivas, que abordaram a temática da promoção de saúde, da educação em saúde e da prevenção dos agravos a saúde bucal, voltadas para escolares, idosos e usuários dos CSF. Vale ressaltar que discussões foram feitas sobre vigilância à saúde no âmbito de vigilância ambiental como importante eixo, especialmente no que diz respeito às questões de biossegurança e destino de resíduos líquidos e sólidos. A epidemiologia, como ferramenta para o planejamento das ações, foi também contemplada a partir de relatos de experiências de levantamentos de necessidades e de programas que facilitam a análise de indicadores e da situação de saúde dos municípios.